O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), realizará o Webinário eSocial para Órgãos Públicos, no dia 12 de janeiro, de 09h às 12h, e 31 de janeiro, de 09h às 12h. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelos empregadores, dentre eles, os órgãos públicos, em relação aos seus empregados e servidores, tendo como objetivo substituir diversos documentos, tais como GFIP, RAIS, DIRF, PPP, entre outros.

Dessa forma, o Tribunal oferecerá a capacitação em parceria com outros órgãos e instituições, a fim de apresentar aos órgãos públicos os principais pontos do projeto, visando esclarecer os servidores envolvidos na implantação do eSocial quanto aos procedimentos que terão que tomar para o início de sua utilização nos seus respectivos órgãos.

O trabalho será desenvolvido pelos membros do Grupo de Trabalho Técnico de Órgãos Públicos sobre eSocial, que deverá propor aperfeiçoamentos para o eSocial com base na avaliação das regras atuais e documentação, testes e troca de experiências, além de colaborar na capacitação e resposta de dúvidas e questionamentos.

Considerando que a implantação do eSocial, a que estão sujeitas as pessoas jurídicas de direito público, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vigência a partir de julho de 2018 e, tendo em vista, ainda, a necessidade de treinamento dos gestores e/ou técnicos responsáveis por essas informações contábeis nos diversos órgãos públicos, o TCE-PI, cumprindo seu papel pedagógico, realizará o Webinário via plataforma Microsoft Teams, com os membros do Grupo de Trabalho Técnico de Órgãos Públicos sobre eSocial.

“É importante destacar a preocupação do Tribunal com os municípios e órgãos do Estado que ainda não iniciaram a implantação do eSocial ou que ainda não enviaram, porque a primeira fase começou em julho deste ano e a segunda fase está em vigência desde o último dia 22 de novembro”, pontuou a coordenadora do Webinário, a servidora Júnia Carvalho, da Divisão de Orçamento e Finanças do Tribunal.

A condução do Webinário eSocial para Órgãos Públicos será feita pelos representantes da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Laura Schwerz e Thomas Gomes Costa, além de Alex de Assis Mendonça, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e de Luiz Antônio Medeiros, da Superintendência Regional do Trabalho (MTP).

Para este evento, o TCE-PI conta com os seguintes parceiros: Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Associação Piauiense de Municípios (APPM), Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), Tribunal Regional Federal (TRF1), TRT22/PI, através da Escola Judicial (EJUD-22); TRE-PI, através da Coordenação de Educação e Desenvolvimento (COEDE); TJ-PI, através da Escola Judiciária do Piauí (EJUD-TJ-PI); e a Controladoria Geral Estado do Piauí (CGE).

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21 de Dezembro de 2021 13:18