Sefaz/PI e APPM firmam Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado para a gestão compartilhada entre o estado e os municípios no processo de regulamentação da Reforma Tributária
Nesta terça-feira (13), a Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado para a gestão compartilhada entre o estado e os municípios no processo de regulamentação da Reforma Tributária.
O acordo objetiva apoiar os municípios na implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelecendo uma governança colaborativa para acompanhar a regulamentação do novo imposto. Além disso, busca desenvolver soluções conjuntas para a operacionalização do tributo, promovendo o intercâmbio de informações e a elaboração de relatórios.
Essa iniciativa reforça o compromisso do governo do estado e dos municípios piauienses com a implementação eficaz e integrada da nova estrutura tributária nacional.
13 de Maio de 2025 15:43