Na manhã desta terça-feira (04), o procurador da APPM, Waldemar Fernandes, e o chefe de gabinete, Luciano Carvalho, neste ato representando a  instituição, estiveram reunidos com o conselheiro-relator, Delano Câmara, na Sala dos Conselheiros, na sede do TCE-PI, para discutirem sobre a fixação das regras para distribuição do Produto do ICMS aos municípios para o ano de 2024.

A reunião buscou regular o procedimento de fixação dos índices de repartição aos municípios piauienses e do produto de arrecadação do ICMS, exercício 2024, visando o alinhamento entre os Órgãos (TCE-PI, SEFAZ, SEDUC, SESAPI e APPM) a fim de que todos apresentassem os critérios a serem utilizados para a apuração no ano de 2023 com distribuição em 2024.

O encontro foi bastante proveitoso e a votação dos integrantes do Conselho foi para a aplicação dos 6 índices para o ano de 2024. Acrescentamos que, na Seção Plenária do dia 13/04/2023, será julgado a aprovação dos índices de repartição do ICMS para o ano de 2024.

Além disso, o embargo de declaração com relação a distribuição de 2023, nos autos do processo nº TC/015425/2022, estará em pauta no dia 13/04 no plenário do TCE.

 

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05 de Abril de 2023 12:18