Na manhã desta quinta-feira (04), o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através de sua ouvidora, Teresinha Borges, dialogou com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho, sobre a atualização do Termo de Cooperação.

O objetivo do encontro é estimular os Municípios a implantarem e efetivarem as Ouvidorias Municipais. Conforme dados do MP-PI, atualmente 127 Municípios Piauienses contam com Ouvidorias. Temos como finalidade englobar os 224 municípios.

A Ouvidoria é um canal direto de comunicação à disposição da sociedade, onde são dados encaminhamentos acerca de sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação. É um órgão autônomo de controle social da Administração Pública, que permite o diálogo entre o cidadão, usuário do serviço público e o poder público, o que permite mudanças e melhorias na qualidade dos respectivos serviços públicos e no atendimento às necessidades da sociedade. 

Com a edição da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, as ouvidorias se tornaram obrigatórias, uma vez que restou estabelecidas normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, em especial, ao direito de se manifestar e ter sua demanda dirigida a ouvidoria do órgão ou entidade responsável.

Recomenda-se, portanto, que os Municípios adotem as medidas cabíveis para implementação de suas ouvidorias municiais, tendo em vista que o prazo caducou em janeiro de 2022.

Estiveram presentes na reunião o diretor-geral da APPM, Leal Júnior; e o ouvidor da instituição, Sérgio Gallas.

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04 de Maio de 2023 11:10