Atenção gestor municipal!

Receba informações sobre o Programa Regularizar e os procedimentos para a regularização fundiária do seu município.

Preencha o cadastro acessando o link: https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/103/answer disponível no portal do Programa https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/programa-regularizar/.

Através dessa ferramenta, os gestores municipais informam a situação de seus municípios e recebem orientações acerca dos procedimentos necessários para a regularização dos imóveis do perímetro urbano, envolvendo a elaboração do projeto e protocolo no III Núcleo de Justiça 4.0-Programa Regularizar.

Atualmente, tramitam no Programa projetos de regularização do Estado (Prourbe), e dos municípios de Teresina, Tanque do Piauí, Juazeiro do Piauí e Coivaras.

Fonte: Ascom TJ-PI

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09 de Abril de 2024 12:58