Os parlamentares devem votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 no dia 20 de fevereiro. A matéria – que trata do repasse de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões – foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A sessão está marcada para as 15 horas.

A votação do PLN – que tem parecer pendente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos. O texto foi enviado ao Congresso no dia 9, tendo sido imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

Mobilização

No dia 20, o movimento municipalista estará reunido em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para Reunião do Conselho Político Ampliado. A entidade reforça a importância de os gestores municipais estarem unidos e mobilizados para conseguir a aprovação da matéria.

Fonte: CNM

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16 de Fevereiro de 2018 12:52