O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho, em entrevista à Tv Cidade Verde, defendeu um maior entendimento entre o Governo do Estado e as prefeituras quanto às mudanças na distribuição do percentual da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os municípios têm direito. 

“Queremos que haja um cronograma, para que os municípios se programem e façam as ações que serão avaliadas e para que não sejam pegos de ‘calça curta’. Esse calendário é necessário para os municípios poderem se preparar para essas ações e realizá-las, porque hoje vai receber quem tiver produtividade, o que vai favorecer ainda mais o incremento da receita”, disse o gestor. 

Ainda no ano passado, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou uma nova lei estabelecendo critérios para a distribuição dos ICMS Educação, Saúde e Ecológico. A medida é uma adequação às normativas do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Novo Fundeb) estabelecidas pelo Governo Federal. 

Apesar de avaliar que as mudanças podem incrementar as receitas municipais a depender das ações públicas nas áreas de saúde e educação, o presidente da APPM entende que faltou mais diálogo com as prefeituras acerca da aplicação da nova regra de repartição do ICMS, que passou a valer em 2023. 

“Muitos não tiveram conhecimento de como seria avaliado, acho que faltou um pouco mais de discussão. Na educação foi avaliado apenas o 1° quadrimestre, então quando você avalia o início e não avalia no final, não dá tempo para se fortalecer e tentar aumentar as suas ações para atingir uma média maior. Os municípios que se adequaram e que fizeram suas ações, não terão perda, pelo contrário, terão incrementos. Mesmo os municípios que são de maior projeção, como Teresina, e outros que hoje estão perdendo, quando eles fizerem essas ações certamente irão recuperar receita”, afirmou o presidente Toninho.

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11 de Janeiro de 2023 12:29