Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades municipalistas estaduais apresentaram, na tarde desta quinta-feira (25), a pauta prioritária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). 

O presidente da APPM, Paulo César Morais, participou da reunião onde foram listadas as proposições em tramitação e que são consideradas urgentes e fundamentais aos Municípios para o enfrentamento da pandemia e ao desenvolvimento social e econômico do país.

Entre as matérias apresentadas, destacam- se o parcelamento das dívidas previdenciárias, a Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do pacto federativo, as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios em decorrência dos desequilíbrios e a necessidade da vacinação em massa da população contra a COVID-19. 

Ainda fizeram parte do encontro a matéria que estipula um critério para reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a inclusão dos investimentos com fardamento e merenda escolar nos gastos com educação, as reformas tributárias e administrativas, dentre outras.

Veja as pautas prioritárias discutidas com o presidente do Senado:

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26 de Fevereiro de 2021 10:17