Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ocorreu nesta quarta-feira, 22 de novembro, para análise dos vetos presidenciais dos últimos meses, o movimento municipalista novamente demonstrou sua força com a efetivação de seu pedido ao Legislativo federal. Após uma luta histórica, que demandou empenho municipalista por mais de 15 anos, os parlamentares derrubaram o veto ao Encontro de Contas.

Por 43 votos, o senado rejeitou o veto ao dispositivo que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes próprios de Previdência e ao INSS. Pouco antes, a Câmara dos Deputados também havia rejeitado o veto por 300 votos.

A Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária, foi aprovada primeiramente na Câmara. Foi lá que também se inseriu uma emenda proposta pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), em forma de destaque, que incluía o Encontro de Contas ao texto da MP. Em seguida, o Senado aprovou o texto da forma que o recebeu da Câmara. No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, os artigos 11 e 12, relativos à medida, foram vetados.

O resultado positivo para o Movimento Municipalista foi fortalecido com a mobilização de mais de dois mil prefeitos em Brasília para acompanhar a votação, entre estes a Associação Piauiense de Municípios (APPM), esteve presente com mais de 90 gestores. Nos dias 21 e 22 de novembro, os representantes municipais apresentaram suas demandas para as bancadas estaduais, realizaram caminhadas no Congresso Nacional e fincaram barcos como forma de mostrar a preocupação de todos com a crise que assola os Municípios brasileiros.

Importância da derrubada do Veto

Entre os motivos alegados para vetar os artigos, o presidente da República, Michel Temer, alegou que a proposta de um Encontro de Contas deveria ser de iniciativa exclusiva da Presidência, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, afirmou ser assunto reservado à lei complementar. O governo federal ainda alegou que, caso aprovado, a iniciativa desencadearia um custo excessivo. No entanto, o Movimento Municipalista mostrou que a iniciativa não representa aumento de despesas para União, visto que não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente acerca de pontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que os Municípios recorram ao Judiciário e gastem com honorários advocatícios.

Para viabilizar o Encontro de Contas, é proposta a implementação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, vinculado à secretaria de governo do Gabinete da Presidência da República e Receita Federal, que contará com representantes indicados pela União, Municípios e Ministério Público, em composição a ser definida por meio de Decreto do Poder Executivo em até 180 dias da sanção da lei. Objetiva-se que esse seja um colegiado permanente de decisão administrativa acerca dos litígios entre Munícipios e a União, o que contribuiria para evitar a judicialização.

Atualmente, para o Município questionar qualquer débito consolidado contra ele, o gestor tem à disposição apenas recursos inócuos à própria Receita Federal ou ao Judiciário, que reiteradamente tem dado ganho de causa aos Municípios. No entanto, como a União sempre recorre, os processos vêm se arrastando, o que mantém o Ente negativado e impedido de refinanciar.

Auxílio Financeiro aos Municípios

O presidente de a República, Michel Temer determinou que fosse repassado, até dezembro, Auxílio Financeiro (AFM) de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Deste, os municípios piauienses receberão metade do valor que receberam do 1% do FPM em julho.

O presidente da APPM, Gil Carlos falou sobre a conquista. “Com muita luta conseguimos, o Auxílio Financeiro com o presidente Michel Temer, que autorizou o repasse de 2 bilhões de reais para os municípios de todo o Brasil. Com isso, os municípios do Piauí receberão metade do valor que receberam do 1% do Fundo de Participação em julho, então a nossa sugestão é de que os prefeitos façam seus cálculos, e vejam a melhor forma de investir esse dinheiro que será repassado”, conclui.

Prefeitos fazem um balanço da mobilização

Com isso, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, ressaltou a importância das conquistas. “Tivemos dois passos importantes para os municípios do Piauí. a derrubada do veto relacionado ao Encontro de Contas da Previdência e o Auxílio Financeiro, duas de nossas principais bandeiras na mobilização. Essa é uma vitória importante, que fará com que tenhamos um alívio nos débitos com a previdenciários das prefeituras do Piauí, demonstrando também a força do municipalismo”, ressaltou o presidente da APPM e prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos.

Jonas Moura, vice-presidente da APPM e prefeito de Água Branca destacou o esforço dos gestores piauienses.  “Estivemos nessa mobilização em Brasília ao lado de vários prefeitos do Piauí e do Brasil buscando recursos para fechar as contas de 2017. Essa foi uma batalha que conseguimos com muito esforço e que demonstrou a força da nossa união. Saímos motivados, por termos conseguido alcançar mais essa vitória para nossos municípios”, disse.

A prefeita Maria José, de Santana do Piauí “Cobramos dos nossos parlamentares e conseguimos apoio às nossa reinvindicações. Também conseguimos o veto ao Encontro de Contas, e através dos nossos presidentes das Associações, que estiveram reunidos com o presidente, Michel Temer, obtivemos mais um aporte financeiro, que vai ajudar a desafogar  os nossos municípios. No geral, entendemos que essas articulações foram e são importantes para o fortalecimento das nossas causas. Essa foi apenas uma batalha e a luta continuará para que possamos conseguir mais vitórias a favor de nossos munícipes”, concluiu.

O prefeito de Hugo Napoleão, Hélio Rodrigues parabenizou a ação. “Só tenho a parabenizar a todos nós, gestores municipais pela grande mobilização que realizamos em Brasília, de onde saímos vitoriosos e mostramos que com a nossa união podemos conseguir muitos avanços para nossas cidades”.

Valdecir Júnior, gestor de Curimatá ressalta o ganho alcançado com a causa municipalista. “Classifico essa mobilização dos prefeitos como tendo um resultado significativo em face das dificuldades que os municípios brasileiros estão passando. Saindo de um momento de crise e tendo alcançado essas vitórias, dará certamente um impacto, do ponto de vista de que a força do municipalista prevaleceu. Os municípios brasileiros através de seus representantes pressionaram a bancada federal de seus estados e teve como resultado esses ganhos. O Encontro de Contas fará com que na pior das hipóteses, os municípios tenham um ganho em suas finanças, significa dizer que nesse momento, em que estamos passando por uma crise financeira, isso vai fazer com que os municípios tenham um alívio para saldar suas contas”, afirmou.  

Fonte: Ascom CNM / APPM

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23 de Novembro de 2017 12:30