Através de portaria assinada no último dia 8 de janeiro e publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição de sexta-feira passada, 9, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), nomeou uma comissão especial para analisar o reajuste na taxa de iluminação pública e elaborar uma nova lei que será enviada à Câmara.

Segundo a portaria, a comissão especial tem o objetivo de realizar estudos relacionados com a revisão das leis municipais que dispõe sobre a Contribuição para custeio da Iluminação Pública de Picos (Cosip).

A comissão especial é composta por quatro servidores, dentre os quais o Procurador Geral do Município, Maycon Luz e o coordenador do Fundo Municipal de Iluminação Pública de Picos, Rômulo Costa. Completam a equipe o assessor técnico Bruno Lima Araújo e o auditor fiscal, Ricardo Ribeiro Machado Maciel.

Segundo o Procurador Geral, Maycon Luz, a comissão já deu início a uma série de análises nas leis municipais que regulamentam o Fundo, na intenção de modificar a forma como vem sendo cobrada a taxa de iluminação pública em Picos.

“A Câmara de Vereadores também formou uma comissão e as duas vão trabalhar em conjunto na intenção de construir uma lei que não venha onerar os consumidores e também não comprometa a Prefeitura no que tange ao serviço de iluminação pública” – destaca Maycon Luz.

O Procurador Geral explica que a comissão foi criada justamente para construir uma nova lei e ela, consequentemente, irá revogar as leis anteriores. Inclusive, a emenda aprovada no dia 9 de novembro com o voto favorável de doze dos quinze vereadores que compõem a Câmara Municipal de Picos e que, provocou o aumento de mais de 100% na taxa de iluminação pública.

Como a Câmara Municipal de Picos se encontra de recesso, o novo projeto somente será votado no dia 15 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária para discussão de matérias. O legislativo picoense retorna às atividades no dia 2 de fevereiro e a sessão de reabertura acontece na quinta-feira, 8. Porém, na oportunidade haverá apenas a leitura da Mensagem do Executivo.

 

Fonte: Jornal de Picos 

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12 de Janeiro de 2018 11:32