Dezenas de gestores municipais participaram, no dia 11 de março, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o curso A Nova Previdência nos Regimes Próprios da Previdência Social dos Municipais. O evento foi realizado pela APPM, por meio da Escola de Municípios do Piauí, em parceria com o programa CNM Qualifica, da Confederação Nacional de Municípios, e as inscrições foram gratuitas para os municípios filiados à Associação e à CNM.

O curso tratou sobre da aplicação da PEC 103 nos municípios, em especial nos que possuem Regime Próprio de Previdência Social, os RPPS. Durante a abertura do evento, o presidente da APPM, Jonas Moura, prefeito de Água Branca, destacou a participação intensa dos gestores municipais, ressaltando a importância do curso para o aperfeiçoamento na aplicação da lei. “Os gestores municipais terão mais embasamento para cumprir com as mudanças na legislação”, frisa. 

O curso contou com painéis que abordaram temas como a PEC 103 e sua aplicação para os municípios; a instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos; Possibilidades de Equacionamento do déficit financeiro e atuarial dos RPPS no âmbito da Portaria 464/2018; Lei de Responsabilidade Previdenciária; e concessão de empréstimo consignado pelos RPPS. O evento contou com atendimento da Serconprev e técnicos do Ministério Previdência Social.

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12 de Março de 2020 14:39