Durante mobilização municipalista em Brasília-DF, nessa terça-feira (3), o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura, reuniu-se com os senadores do Piauí, Ciro Nogueira (PP), Elmano Férrer (Podemos) e Marcelo Castro (MDB) para entregar documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pedindo apoio contra a extinção de municípios – prevista em dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, a PEC do Pacto Federativo.

Os parlamentares asseguraram apoio pauta dos municípios. Na visão do Marcelo Castro, a proposta é “descabida, feita por pessoas dentro de uma sala com ar condicionado e que não conhecem a nossa realidade”. O presidente Jonas Moura destaca que os municipalistas estão otimistas com a possibilidade de o dispositivo não passar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação da proposta ficou para o próximo ano.

“A CNM e associações estaduais estão confiantes, já que os parlamentares têm assumido compromissos com a pauta municipalista. Não podemos olhar a situação dos municípios apenas com base em números e estatísticas, mas, principalmente, visando ao social, à proteção do cidadão”, ressalta. A CNM divulgou apontando as inconsistências e consequências federativas e sociais da extinção dos pequenos municípios com baixo índice de receita própria.

A medida, se aprovada pelo Congresso Nacional, promoverá, de acordo com a Confederação, perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas e impactos sociais. Perderão receita de FPM, não somente os 1.217 municípios extintos, mas as 702 cidades que os incorporarão. As cidades com menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de sua receita de arrecadação própria serão incorporadas ao seu vizinho de maior índice de sustentabilidade fiscal.

Entretanto, nenhuma dessas cidades-mãe poderá incorporar mais de três municípios. Tais condições, de acordo com o estudo da Confederação, não podem ser obedecidas, simultaneamente, por cerca de 20% dos casos de fusões. Além disso, a extinção promoverá perda de até 50% na arrecadação dos municípios fundidos, considerando o que cada um recebe de FPM separadamente. O estudo completo está disponível no site na CNM, www.cnm.org.br.

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04 de Dezembro de 2019 10:40