O Governo Federal atendeu a alguns dos pleitos feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus, causador da doença COVID-19. Nessa segunda-feira (23), o Governo anunciou pacote de auxílio aos estados e municípios na ordem de R$ 88 bilhões.

Entre as medidas, está a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE), uma reivindicação da CNM. O Governo Federal também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de Assistência Social.

O pacote inclui transferência para a Saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses; recomposição do FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões; orçamento da Assistência Social: R$ 2 bilhões; suspensão das dívidas dos estados com a União: R$ 12,6 bilhões; renegociação com bancos relacionada a dívidas de estados e municípios: R$ 9,6 bilhões; operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.

Ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para o FPE e FPM funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos no mesmo patamar de 2019. Esse pleito também foi solicitado pela CNM. A Confederação também solicitou a transferência de verba para a Saúde e a recomposição do orçamento da Assistência Social.

Confira as 17 reivindicações da CNM, enviadas ao Governo Federal no dia 18 de março.

Com informações da CNM.

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24 de Março de 2020 09:56