Prefeitos, vereadores e outros gestores municipais participaram, nesta segunda-feira (2), do painel Precatórios do Fundef, cujo objetivo foi esclarecer dúvidas e dar orientações sobre a utilização desses recursos pelos municípios de acordo com o que dizem o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

O evento aconteceu no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), uma das entidades organizadoras do painel, em parceria com o TCE, União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP) e TCU. O presidente da Associação, Jonas Moura, destaca a importância de os municípios seguirem as recomendações dos órgãos de controle.

“Esses são importantes recursos, que devem ser bem aplicados. Nesse sentido, esse evento e a disponibilidade dos órgãos aqui presentes reforça a necessidade de os gestores atuarem, rigidamente, de acordo com as recomendações do TCU e TCE. A educação é área prioritária e deve, portanto, ter especial atenção”, observa Jonas.

O conselheiro do TCE, Jaylson Campelo, pontua que “tão importante quanto saber onde se pode ou não aplicar tais recursos, é garantir que sua aplicação seja efetiva. Vivemos um momento conturbado no país, estamos nos aproximando das eleições e os gestores precisam ficar atentos às regras”.

Já o secretário do TCU, Luís Emílio Passos, assinala que “a educação é a principal política relacionada ao desenvolvimento de uma sociedade”, ressaltando, com isso, a relevância do evento e de os gestores seguirem as orientações dos órgãos de controle. Emílio também tratou sobre a Estratégia Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção deste ano.

O painel Precatórios do Fundef teve como debatedores Vanessa Lopes de Lima, secretária de Controle Externo de Educação do TCU, e Gilson Soares de Araújo, chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-PI, que também passaram orientações acerca de prestação de contas e monitoramento dos recursos.

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02 de Março de 2020 10:50