Mais de 90 gestores piauienses desembarcaram em Brasília para a Mobilização Nacional Municipalista, que faz parte da campanha Não Deixem os Municípios Afundarem. Na oportunidade, eles foram recebidos em Sessão Solene no Congresso Nacional, realizada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira, 21 de novembro. No local, lideranças municipalistas, presidentes de entidades estaduais e prefeitos tiveram a oportunidade de falar sobre a pauta do movimento e a situação de crise financeira dos Municípios do alto da tribuna da Casa legislativa.

Aberta pelo deputado Caetano (PT-BA), o parlamentar deu início a sessão com a leitura da carta aos prefeitos escrita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou que "a crise de arrecadação força a pressão por mudanças". Em seguida, a palavra foi concedida ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que capitaneia a mobilização. A liderança municipalista nacional iniciou seu discurso saudando todos os parlamentares presentes no Plenário para, em seguida, abordar a pauta da campanha.

As matérias fundamentalmente abrangem formas de corrigir falhas em relação à distribuição de responsabilidades e direitos atribuídos aos Entes, que acaba por sufocar as finanças municipais. "A dívida de precatórios dos Municípios brasileiros remonta a R$ 41 milhões, os Municípios não estão conseguindo pagar e tem suas arrecadações sequestradas", disse ele.

"A questão mais séria de todas é a atualização dos programas federais. Têm 390 programas criados no Brasil, esse é o problema. É neles que estão a situação caótica das Prefeituras. Na época que foi criado, há 15 anos, não pagavam nem 30% e esse valor nunca foi atualizado. O que está quebrando os Municípios são estes programas, isso é gravíssimo, temos que atualizar esses valores", prosseguiu ele.

Ziulkoski concluiu: "chega de transferir responsabilidades sem recursos para pagar". Ele também abordou a questão da derrubada do veto ao Encontro de Contas, da prorrogação do prazo dos Resíduos Sólidos, do mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) acrescido em setembro, e do Piso do Magistério atualizado pela inflação. "Estamos aqui altivamente dizendo que nós estamos lá na ponta, essa crise não foi gerada pelos Municípios, foi gerada aqui em Brasília".

Entidades municipalistas

Com adendos dos parlamentares, a palavra foi passada para os discursos das demais lideranças municipalistas. Da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilmar Dominici, disse que a entidade está de acordo com a pauta prioritária elaborada pela CNM e frisou na questão da judicialização das administrações municipais. "Precisamos enfrentar essa situação, discutir a questão dos crimes fiscais, porque os prefeitos, no geral, são bem-intencionados, mas acabam pagando caro pela administração”, disse Dominici.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, alertou para as dificuldades enfrentadas pelos municípios em equilibrar as contas. Segundo ele, as medidas de controle econômico têm sido dificultadas porque, além da redução das receitas próprias, os municípios têm uma grande dependência de recursos estaduais e federais, implicando também na dificuldade em atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“As cidades piauienses estão vivendo um período difícil, a ponto de comprometer a folha de pagamento, e entre as medidas adotadas por algumas prefeituras para reduzir gastos está a exoneração do número de contratados e comissionados. Estamos vivenciando um conjunto de situações que tem repercutido negativamente nos municípios, trazendo sérios prejuízos ao serviço público e penalizando a sociedade. Fatores como esse contribuem para que os mesmos fiquem a mercê de repasses e emendas que não acontecem. Além disso, atualmente há vários programas federais desatualizados, nas áreas da saúde e educação, programas importantes de serviços assistenciais em que o governo federal não atualiza desde 2009, e isso sobrecarrega as finanças municipais”, destaca.

Já o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, reforçou que a crise não foi criada pelos Municípios, portanto considerou injusto que os Municípios paguem por ela. "A Bahia veio em peso, 97% dos prefeitos baianos estão aqui. Queremos socorro da União e ajuda desta Casa Legislativa. Juntos tenho certeza que somos fortes, não sairemos daqui sem defender o povo", afirmou.

Frisando principalmente na questão do programa de assistência social Criança Feliz, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Neves, relembrou os problemas causados com repasses insuficientes para execução de programas federais municipalizados. "O subfinanciamento gera problemas ao municipalismo brasileiro e precisamos romper isso", disse ele.

Representando as demandas de Minas Gerais, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, lembrou do fundamental papel dos parlamentares para a saída da crise dos Municípios e exigiu comprometimento dos congressistas. "Temos poucos deputados comprometidos conosco. Muitos só ficam no discurso do municipalismo, na hora de fazer o que tem que ser feito não faz, nossas bandeiras estão anos paradas", opinou.

Última liderança municipalista a falar antes do encerramento da sessão, Ele ainda conclui sobre a função dos municipalistas para garantir mudanças. "Precisamos curar a doença que nos aflige a distribuição desse pacto federativo. Tudo nasceu foi aqui [Congresso] e cabe a nós pressionar para mudar", disse ele.

Fonte: CNM

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21 de Novembro de 2017 12:30