A Associação Piauiense de Municípios – APPM participou, na manhã desta quarta-feira (4), de audiência extrajudicial, promovida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, para tratar sobre questões relacionadas a repasses na área da saúde. A reunião aconteceu na sede do órgão, na zona Leste de Teresina.

Na pauta, as irregularidades nos repasses, do Estado para os municípios, do cofinanciamento da Atenção Básica à Saúde e necessidade de adequação das parcelas mensais devidas. Outro ponto debatido foi o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, apontando problemas na Atenção Básica.

O presidente da APPM, Jonas Moura, observa que 72% dos municípios do Piauí são de pequeno porte e dependem de repasses do governo. Moura pontua que a Associação tem buscado uma providência efetiva junto ao Estado e ressalta que a entidade se reuniu, no início do ano, com o governador Wellington Dias, para tratar do assunto.

“No início do ano, nos reunimos com o governador e o secretário de Saúde, Florentino Neto, para tratar sobre o problema dos repasses do cofinanciamento, pedindo prioridade. Deste ano, foram pagos janeiro, fevereiro e março. Queremos, assim, encontrar uma saída para resolver a situação dos repasses que restam”, afirma.

O promotor de justiça Eny Marcos, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, assinala que o Ministério Público conta com relatórios do Denasus e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI tratando dos problemas na área. “Esses recursos fazem muita falta na Atenção Básica. O prejuízo é do paciente e do próprio Estado”, ressalta.

A audiência contou, também, com a promotora Cláudia Seabra e os promotores Fernando Santos e Sinobilino Pinheiro; Conselho das Secretaria Municipais de Saúde do Piauí – Cosems; secretário de Saúde do Estado, Florentino Neto; representantes da Secretaria de Fazenda; deputada estadual Teresa Britto (PV); entre outras entidades.

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04 de Setembro de 2019 16:28