O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC) e em parceria com a Sala +Brasil da APPM realizam, nos dias 10 e 11 de outubro, o curso: A Nova Lei de Licitação, Lei 14.133/21 (com LINDB).

A qualificação é destinada aos membros e servidores do TCE-PI e técnicos dos Municípios, e está sendo ministrada pelo Conselheiro Substituto do TCE-PE e professor da UFPE, Marcos Nóbrega.

A presidente da Corte de Contas piauiense, conselheira Lilian Martins, abriu o evento com boas-vindas ao público e destacou a importância do aprimoramento e capacitação dos jurisdicionados do Piauí. Por sua vez, o ministrante, conselheiro Marcos Nóbrega, ressaltou a relevância em conhecer os instrumentos da Nova Lei. “É importante nos prepararmos e capacitarmos para essa lei, porque sabemos que é a mais importante lei de direito administrativo e, sobretudo, em pequeno município, o grande comprador é o estado, então, é muito importante a administração pública se preparar, se capacitar, para que possa vencer esse grande desafio”, pontuou.

Na abertura do encontro a APPM esteve representada pelo diretor-geral, Cleiton Coutinho; a procuradora Uiana Coimbra; e o coordenador da Sala +Brasil da entidade, professor Batista. 

Para Coutinho, a parceria entre a APPM e o TCE-PI beneficia as gestões municipais através da qualificação do corpo técnico e é uma das bandeiras da atual gestão da instituição municipalista.

“A ideia da APPM ter procurado o Tribunal de Contas para formalizar essa parceria na oferta de cursos gratuitos e de interesse dos municípios é de grande valia, haja visto a necessidade das prefeituras estarem sempre reciclando seus técnicos para que tenham uma maior capacidade administrativa, o que contribui positivamente com a gestão municipal. Esse curso sobre a nova Lei de Licitação é de extrema importância para que os municípios possam se adequar à nova realidade dos processos licitatórios. A diretoria da APPM, através do presidente Paulo César, tem procurado fazer da entidade um órgão cada dia mais técnico, de modo que possa servir os municípios através de um trabalho de capacitação daqueles servidores que buscam o conhecimento para desenvolverem melhor o seu trabalho”, destaca Cleiton Coutinho.

Em seu pronunciamento, Marcos Nóbrega, palestrante do evento, enfatizou a importância dos municípios estarem se capacitando para atender as exigências da Lei Nº 14.133/2021.

“Vim ministrar esse curso sobre a Nova Lei de Licitação (Nº 14.133/2021), que embora esteja em vigor desde 1º de abril de 2021, vai passar a ter vigência exclusiva a partir de 1º de abril de 2023. Então há muita expectativa dos municípios e dos órgãos estaduais para conhecerem essa Lei. Haverá a revogação absoluta da Lei nº 8.666 (Lei do Pregão), portanto, é muito importante a administração pública se preparar, se capacitar, para que possa vencer esse grande desafio, sobretudo os pequenos municípios”, revela Marcos Nóbrega.

O curso sobre a Nova Lei de Licitação tem carga horária de 13h/a e os participantes receberão certificado.

Por Alice Paranaguá.

 

 

 

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10 de Outubro de 2022 13:51