Na manhã de ontem (22), a Delegacia da Receita Federal em Teresina recebeu prefeitos e representantes dos municípios piauienses, junto aos seus contadores, para uma palestra sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a substituição da DIRF pelo e-Social e o Parcelamento Excepcional dos Municípios. A programação foi realizada na sede do Ministério da Fazenda e recebeu cerca de 220 pessoas. 

O evento foi iniciado pelo delegado da DRF/Teresina, auditor-fiscal André Santos, que destacou a relevância do tema do encontro. “Estamos apresentando para os colegas do estado do Piauí grandes especialistas, que podem cooperar com as dúvidas dos profissionais que cuidam do âmbito fiscal dos municípios”, disse. 

A palestra ficou a cargo do superintendente adjunto da 3ª Região Fiscal, auditor-fiscal Márcio Sekeff, que trouxe informações sobre a situação atual do Piauí frente à NFS-e e como aderir ao convênio, além das vantagens e do tipo de integração. O palestrante também apresentou as vantagens do e-Social, como a eliminação da duplicidade de informações, e seguiu tirando dúvidas dos presentes.

No segundo momento, a auditora-fiscal Cícera Valeska, chefe da equipe de Órgãos do Poder Público, abordou o Parcelamento Excepcional dos Municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025. Cícera explicou que o programa visa aliviar os orçamentos e promover a redução das dívidas previdenciárias perante a União. 

O evento foi promovido em parceria com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), com a Secretaria de Administração do Estado do Piauí e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Também estiveram presentes o delegado-adjunto, auditor-fiscal Lima Junior; a coordenadora de Gestão de Dados e Conformidades do e-Social da Secretaria de Administração do Estado do Piauí, Marcolina Castro; a analista da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae-PI, Caroline Mentor; além dos prefeitos e contadores.

O presidente da APPM, Admaelton Bezerra, enfatizou a importância da sobrevivência financeira dos municípios. “É uma oportunidade para os municípios piauienses obterem mais informações, como prazos, como reparcelar suas dívidas e garantir seus direitos”, falou.

A programação foi encerrada pelo delegado-adjunto Lima Júnior, que destacou os pontos principais da palestra e reforçou o compromisso da DRF/Teresina em sanar quaisquer dúvidas frente aos assuntos tratados.

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23 de Outubro de 2025 13:00