A partir deste mês, os agricultores familiares poderão inscrever projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu, no dia 13 de setembro, o período de envio da proposta e as cooperativas e associações interessadas poderão encaminhar os projetos por meio do sistema PAANet até 13 de outubro.

Para participar, as organizações de agricultores familiares devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica, enquanto os produtores inscritos nas propostas devem possuir a DAP Física.

Mais informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas podem ser obtidas junto às Superintendências Regionais da Conab em cada estado.

Emendas parlamentares – Nesse ano, a Conab conta com cerca de R$ 13 milhões em emendas parlamentares. Os recursos serão disponibilizados para a Companhia a partir da assinatura de um Termo de Execução Descentralizada entre a estatal e o Ministério da Cidadania.

Essa verba se destina ao Distrito Federal e aos estados do Piauí, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Amapá, conforme as emendas apresentadas por senadores e deputados federais.

A Compra com Doação Simultânea tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da aquisição de sua produção. Os alimentos são obtidos com recursos do Ministério da Cidadania e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, por meio de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Em 10 de agosto de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1.061, que instituiu o Programa Alimenta Brasil e integrará o PAA.

Clique aqui para acessar o sistema PAANet.

Conheça os critérios para ranqueamento das propostas de projetos do Programa de Aquisição de Alimentos

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abre o sistema para recebimento dos projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Com isso, as organizações de agricultores familiares, como associações e cooperativas, poderão enviar as propostas de participação para contarem com os benefícios do programa.

Os projetos serão classificados pela Companhia de acordo com os critérios definidos pelo grupo gestor do programa, formado pelos ministérios da Agricultura (Mapa), da Economia (ME), da Educação (MEC) e pelo Ministério da Cidadania (MC).

Para pontuação serão levados em consideração parâmetros como participação dos públicos prioritários, que incluem mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, na proposta; tipo de organização representativa dos agricultores; situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, entre outros.

As propostas deverão ser transmitidas para a Conab até o dia 13 de outubro, data prevista para o fechamento do sistema.

Clique aqui para informações sobre os critérios de ranqueamento e acesso ao sistema PAANet para envio de propostas.

Fonte: Ascom Conab

 

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29 de Setembro de 2021 11:53