Acontecerá, às 10h desta sexta-feira (4), na Câmara de Vereadores de Pimenteiras, audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana.

Os polos apreciados são Chapada das Mangabeiras, Serra da Capivara, Chapada Vale do Rio Itaim, Vale do Sambito e Pimenteiras. A audiência está sendo realizada pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

Além da apresentação do Projeto Lei, a pauta prevê debates sobre o marco legal e outros esclarecimentos sobre a regularização fundiária urbana. A audiência atende à nova Política Nacional de Regularização Fundiária (Lei nº 13.645, de 11 de julho de 2017).

A audiência contará com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). As ações em Pimenteiras consistem na construção de 41 unidades habitacionais.

Com informações da ADH.

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04 de Outubro de 2019 08:49