Na manhã dessa terça-feira (23/10), os municípios foram surpreendidos com valores expressivos em conta a título do Fundo Especial de Petróleo (FEP). Em contato com a Agência Nacional de Petróleo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi informada que houve uma distribuição equivocada do recurso que entrou na conta do Fundo. Além de valores a título do próprio FEP, caiu na conta dos Municípios recursos a título de royalties.

A CNM explica que a distribuição desses dois recursos é totalmente diferente, o primeiro é repartido com todos os entes com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o segundo é distribuído apenas para os Estados e Municípios produtores, confrontantes ou que fazem parte da área geoeconômica do local de extração.

Desse modo, a ANP informa que os estornos daquilo que foi indevidamente creditado serão feitos entre os dias 23 e 24 de outubro.

A Confederação ressalta que os municípios que sacaram ou transferiram os recursos terão a conta descoberta para estorno. Nesses casos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve tomar providências.

Para mais orientações, os gestores podem entrar em contato com a CNM pelos telefones: (61) 2101-6021 ou (61) 2101-6041. 

Fonte: CNM.

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24 de Outubro de 2018 12:16