Nesta terça-feira, dia 20, o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), prefeito Gil Carlos, juntamente com o movimento municipalista, participa na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, da Reunião do Conselho Político Ampliado. A entidade reforça a importância dos gestores municipais estarem unidos e mobilizados para conseguir a aprovação da matéria, que trata do repasse de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões.

O encontro tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece ainda que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

 

Fonte: Ascom APPM

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19 de Fevereiro de 2018 15:37