Em reunião solicitada pela APPM, o Presidente da Instituição, Paulo César Morais, esteve reunido na manhã dessa quarta-feira (21), no TCE-PI, com o Conselheiro Substituto, Jackson Veras e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR).

Ficou acertado que após a publicação do resultado do ICMS Ecológico pela Secretaria do Meio Ambiente, previsto para essa quarta-feira (21/09), será republicada a Resolução que fixou os índices gerais preliminares de participação de cada Município na arrecadação do ICMS para o Exercício Financeiro de 2023.

Com relação ao índice do ICMS Ecológico, será considerado o resultado final enviado pela SEMAR, após transcorrido todo o trâmite recursal naquela Secretaria até 09 de dezembro de 2022.

No encontro, também estiveram presentes a procuradora da APPM, Uiana Coimbra; o Procurador do Estado, Lívio Bonfim; e o Consultor Jurídico da SEMAR, Thiago Ramos.

Por Alice Paranaguá.

 

 

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23 de Setembro de 2022 11:27