A APPM reuniu, na manhã desta quarta-feira (27), prefeitos de todos os territórios de desenvolvimento e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMARH), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), para discutirem responsabilidades e mecanismos de avaliação e distribuição dos recursos do ICMS Ecológico para as áreas da saúde e educação no ano de 2026.

O encontro aconteceu no auditório da entidade e foi conduzido pelo presidente Admaelton Bezerra. Em seu discurso, o gestor agradeceu a presença maciça dos prefeitos e demais autoridades presentes, enfatizando a importância do encontro e o debate acerca do tema.

“Realizamos uma reunião de grande relevância para discutir o selo ambiental dos municípios do estado do Piauí. Contamos com a presença de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de estabelecer um diálogo construtivo e encontrar a melhor solução para os critérios de adesão dos municípios ao selo ambiental. Este encontro proporcionou um momento crucial de debate e interação”, disse o municipalista.

Admaelton destacou, ainda, que os critérios ficaram mais rigorosos e podem dificultar a certificação de muitos municípios, o que torna essencial a acessibilidade ao novo decreto, permitindo que os entes locais tenham condições reais de comprirem as exigências ambientais.

O assessor técnico da SEMARH, João Evangelista, representou o órgão na reunião e falou sobre as mudanças que irão acontecer na minuta do selo do ICMS Ecológico.

“Tratamos, nesse encontro, da minuta do selo do ICMS Ecológico, que vai passar a vigorar em 2027, com o período de apuração sendo 2026. São mudanças que visam fortalecer a gestão ambiental dos municípios e trazer para o estado do Piauí, junto, obviamente, com os entes municipais, uma visibilidade a nível não só local, como também internacional”, pontuou.

Segundo o conselheiro substituto do TCE-PI, Delano Câmara, que é presidente da Comissão Permanente de Receitas, o encontro serviu para conscientizar e tirar dúvidas dos gestores municipais acerca dos novos parâmetros da cota parte do ICMS.

“Estivemos na APPM conscientizando os prefeitos de uma construção que foi feita com várias entidades, entre elas o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a APPM e a própria Secretaria do Meio Ambiente, em relação à cota parte do ICMS. Foram reuniões abertas ao público onde informamos que os parâmetros mudaram e que os municípios precisarão se readequar diante dessa nova situação”, destacou o conselheiro.

Ao final das explanações e considerações finais, ficou estabelecido que haverá uma nova reunião entre a APPM, SEMARH, TCE-PI e o Ministério Público, de modo que os órgãos encontrem um consenso acerca das novas normativas do selo do ICMS Ecológico.

 

 

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26 de Novembro de 2025 15:57