A Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizou, nesta terça-feira (03), em sua sede, uma reunião técnica com os prefeitos piauienses para discutir temas estratégicos para a gestão municipal, como é o caso das emendas impositivas estaduais, transparência pública, reforma tributária, taxa de resíduos sólidos, realização de concurso público unificado e a padronização de despesas com eventos culturais. 

Durante o encontro, que teve como mediador o presidente da entidade, Pompílio Evaristo, foram apresentados os procedimentos para execução das emendas impositivas estaduais, incluindo o fluxo de cadastro, elaboração de plano de trabalho, análise técnica e repasse de recursos aos municípios, ocasião em que foi reforçada a importância da alimentação correta dos sistemas oficiais e da publicação das informações nos portais de transparência, garantindo maior controle e acesso público aos dados. 

Outro ponto central da reunião foi a reforma tributária, que prevê a criação do IBS e da CBS e a gradual substituição do ICMS e do ISS, momento em que os prefeitos foram orientados sobre os impactos da mudança no sistema de arrecadação, especialmente na distribuição das receitas e na necessidade de adequação dos sistemas municipais às novas regras de recolhimento e repasse. 

Os gestores também debateram a implementação da taxa de resíduos sólidos (TRS), exigência legal para custeio da política de gestão de resíduos. Muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para aprovação da legislação nas câmaras municipais e para definir modelos de cobrança viáveis, considerando limitações regulatórias e custos logísticos para destinação final do lixo. 

No campo da gestão de pessoal, foi discutida a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sobre a contratação de servidores temporários e a necessidade de planejamento para realização de concursos públicos. Nesse contexto, a APPM apresentou a proposta de concurso público unificado para os municípios piauienses, iniciativa que busca reduzir custos, ampliar a transparência e padronizar os processos de seleção. 

Outro tema discutido foi a necessidade de estabelecer critérios e parâmetros para a contratação de atrações artísticas em eventos municipais, com o objetivo de promover maior equilíbrio e responsabilidade no gasto público. Os prefeitos debateram a possibilidade de uniformização de valores de cachês e definição de limites para despesas com shows, buscando evitar distorções de preços e garantir maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos. 

Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos para apoiar os municípios na adequação às novas exigências legais e administrativas, reforçando o papel da APPM como entidade de articulação, orientação técnica e defesa dos interesses municipalistas no Piauí.

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03 de Março de 2026 15:39