Atenção, municipalista!

O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz algumas relevantes inovações: prevê a obrigatoriedade dos contratos adotarem metas de desempenho e de universalização dos serviços, e adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento. Nesse sentido, o novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em julho de 2020, tem uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Pra discutir acerca do assunto, a APPM estará realizando, na próxima terça-feira (12), a partir das 8:30h, mais uma importante palestra para os municípios, onde o tema Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico, com foco na problemática dos lixões, será o assunto em evidência.

Na oportunidade os prefeitos e gestores da área terão a condição de tirar dúvidas e ficarem por dentro dos principais e mais atuais assuntos referentes à essa matéria.

Palestrantes:

Aminadab Neto – Prefeito de Avelino Lopes, com atuação na área de limpeza urbana;

Pedro Duarte – Analista técnico da área de Saneamento da CNM;

Dra. Áurea Emília – Promotora de Justiça do Meio Ambiente;

Bruno Cavalcanti – Auditor de Controle Externo e diretor de fiscalização de obras e serviços de engenharia do TCE-PI.

Não deixe seu município de fora, faça sua inscrição aqui.

Início: 08h30min

Local: Auditório da APPM

Evento presencial

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08 de Abril de 2022 09:33