O Governo do Estado do Piauí, em parceria com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realiza, nos dias 1º e 2 de dezembro, o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos e Logística Reserva, cujo tema é: “Responsabilidade Compartilhada da Gestão Pública”. O encontro acontece no auditório da Sasc, em Teresina, e terá vários painéis discorrendo acerca do tema.

O Presidente da APPM, Paulo César Morais, participou da abertura dos trabalhos, enfatizando sobre a necessidade de uma partilha de recursos para custear as estações de transbordo, o que acabaria com o problema dos lixões.

“Se um dos problemas do Piauí é exatamente a existência dos lixões, eu fui até a Paraíba e vi o que resolveu, que é o que MPPI está apresentando aqui que é uma estação de transbordo, um mecanismo muito eficaz e eficiente para se determinar o fim dos lixões. Fui atrás de saber qual o valor lá cobrado em relação à tonelada para o transporte da estação até o aterro sanitário, e a média é de R$ 45 reais por tonelada. Temos que lembrar de todas as condicionalidades, desde a distância, mas aquilo que foi apresentado aos Municípios daqui gira em torno de R$100 a R$150 reais, e esse valor eles não vão ter como arcar. Se falando em ICMS ecológico de 2022 em relação a 2021, muitos Municípios piauienses foram contemplados, só que agora, com a habilitação 2022 para o recebimento em 2023, houve uma queda drástica na quantidade de Municípios, onde muitos não conseguirão o selo ecológico para o próximo ano. Os Municípios precisam de uma fonte de recurso para custear essa estação de transbordo, e muitos não estão conseguindo. Por isso a importância da partilha de recursos, pois o meio ambiente é comum não só aos Municípios, como também aos Estados e a União. E nesse processo, os Municípios têm que participar ativamente para não serem surpreendidos no futuro”, finaliza.

Colaboraram com a mesa de debates, além do Presidente da APPM, o Diretor de Projetos Sociais da Secretaria de Governo, Nonato Lima; o Auditor do Controle Externo do TCE-PI, Leonardo Santana; a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Áurea Emília Bezerra; e o Superintendente da SEMAR, Carlos Moura Fé.

Representando a APPM neste primeiro dia de encontro, o Prefeito de Avelino Lopes, Aminadab Neto (Moreninho), falou sobre “Os Desafios da Gestão de Resíduos Sólidos pelos Municípios”.

“Essa integração, esse debate entre importantes órgãos é de grande valia, de grande proveito a participação e a preocupação de todos os órgãos. Na teoria é muito mais simples desenvolver, mas um projeto e uma temática de tamanha grandeza requer cuidado, tempo, e não é fácil para o nosso Estado apresentar soluções práticas para um território tão amplo como é o nosso, onde devemos também considerar as dificuldades que existem como a distância geográfica das cidades, realidade econômica, malha viária ruim, burocracia nos órgãos de apoio, enfim. Esse encontro é riquíssimo, pois proporciona o debate de questões importantes e urgentes a serem tratadas e que envolve a responsabilidade de todos os órgãos que atuam para o fim dos lixões. É um tema muito complexo para se desenvolver devido às exigências que o tema compreende, mas esse seminário de hoje mostra um avanço na temática, pois é indispensável ouvir as diferentes opiniões dos órgãos envolvidos. Algumas das principais preocupações dos gestores é conseguir recursos para a implantação dos aterros e dar fim aos lixões; a obrigação legal de implantar; e a taxa de limpeza pública, pois é mais um encargo para a população. Outro receio é o de que as exigências legais se tornem um acumulado de processos, penalizando apenas os gestores, que são somente parte do processo, por meio de TAC”, revela Moreninho.

O auditor Leonardo Santana, membro do grupo de trabalho responsável pela organização do evento, ressalta a importância do seminário para a sociedade. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um tema muito relevante e atual. O nosso seminário tem como ponto principal entender os problemas e discutir alternativas para o fim dos lixões, e encontrar soluções para melhorar condições de trabalho dos catadores de resíduos sólidos“, destacou. 

Alice Paranaguá.

---

01 de Dezembro de 2022 12:35