Na manhã desta terça-feira (27), o procurador da APPM, Waldemar Fernandes, participou da primeira reunião do Processo TC/000066/2024, que trata da fixação de critérios para a divisão do produto do ICMS arrecadado para o ano de 2025.

A próxima reunião da comissão ocorrerá dia 09 de abril, às 9h, na Escola de Contas e Gestão do TCE-PI. Os encontros da comissão irão ocorrer periodicamente ao longo do ano de modo a alinhar entendimentos acerca do ICMS.

Além da APPM também estiveram presentes o coordenador e relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, o procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MP-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo, Ramon Patrese, Servidor Antônio Machado e representantes da SEFAZ, SEMARH e SEDUC.

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27 de Fevereiro de 2024 16:59