Em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) está mobilizando prefeitos e prefeitas do estado para uma manifestação que acontecerá no dia 24 de fevereiro, em Brasília (DF), contra as chamadas pautas-bomba que impactam o equilíbrio fiscal dos municípios.

Os municipalistas farão uma peregrinação pelo Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, reivindicando o apoio dos poderes.

De acordo com o presidente da APPM e prefeito de São Miguel do Tapuio, Pompílio Evaristo, as chamadas “pautas-bomba”, entre elas, o aumento dos pisos de diversas categorias, além do adicional de insalubridade para profissionais da educação, podem trazer prejuízos na casa dos R$ 110 bilhões aos municípios brasileiros, o que caracteriza uma afronta à Emenda Constitucional nº 128/2022 e nenhum compromisso com a responsabilidade fiscal. 

As principais proposições que tramitam no Congresso Nacional são:

PL 765/2015 – Piso dos Médicos e Dentistas

PL 4146/2020 – Piso dos Garis

PL 2531/2021 – Piso dos Profissionais da Educação Básica

PL 2952/2025 – Adicional de Insalubridade para Profissionais da Educação

PL 5312/2016 – Jornada de 30 horas para ACS e ACE

PLP 185/2024 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários

PEC 14/2021 – Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários

Lei nº 15.270/2025 – Perda de arrecadação própria do IR

PL 5473/2025 – Receita perdida da tributação das Bets

Um estudo da CNM apresentado no fim do ano passado mostrou que mais de 50% dos municípios fecharam no vermelho em 2024 e a situação fiscal em 2025 comprometia 15% das prefeituras, que estão na mesma situação até agora. “Os 3,3 mil novos prefeitos tiveram de cortar investimentos que já chegaram a R$ 24 bilhões no ano passado”, revelou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios.

Faça sua inscrição aqui e participe dessa importante mobilização municipalista. 

Importante: A APPM orienta os gestores municipais a emitirem suas passagens e realizarem reserva de hotel com antecedência, de modo a não acontecerem intercorrências que inviabilizem suas presenças no dia do movimento.

 

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06 de Janeiro de 2026 11:48