Diante o adiamento de quase uma mês do resultado do ICMS Ecológico, previsto anteriormente para o dia 06 de setembro e agora prorrogado para o dia 3 de outubro, e sobretudo preocupada com a inabilitação de diversos Municípios, a APPM solicitou uma reunião com a SEMAR, na qual participou o Secretário do Meio Ambiente, Daniel Marçal e técnicos do órgão, que se comprometeram nesse período fazer uma reavaliação dos critérios materiais e procedimentos, assim como conferir maior transparência e publicidade em seus atos.

O Presidente da APPM, Paulo César Morais, destacou que o principal motivo da APPM pleitear a discussão é a defesa dos interesses municipalistas.

“A APPM defende o princípio de que todos os trâmites do processo devam ser acessíveis aos técnicos dos Municípios, de modo que se haja maior transparência, fiscalização e controle, e que a SEMAR faça uma nova revisão dos processos que estão definidos, para que não ocorra prejuízo àqueles Municípios que efetivamente atuam na área do Meio Ambiente”, pontua Paulo César.

A Procuradora da APPM, Uiana Coimbra, acompanhou a reunião e reforçou a fala do Presidente Paulo César, solicitando que os representantes da SEMAR revisem os procedimentos que estão definidos nos trâmites do certame, e que os relatórios realizados pelos auditores do órgão sejam divulgados para todos os Municípios.

Por Alice Paranaguá.

 

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09 de Setembro de 2022 13:41