A APPM e a Escola dos Municípios do Piauí realizam, durante os dias 24, 25 e 26 de agosto, o curso Nova Lei de Licitações e Contratos com foco em pregão e registro de preços. A qualificação será ministrada por Emmanuel Nogueira Lima, especialista em controle na administração pública e Luzinete Barros, doutoranda em direito administrativo.

O curso abrange o estudo e a discussão sobre a Nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021, que traz um novo regime de contratações públicas. Serão destacadas as principais alterações nas licitações e contratos com os temas mais importantes do planejamento, julgamento da licitação, execução do contrato e processo de contratação direta, ressaltando ainda o Pregão Eletrônico.

“Nós sabemos que a licitação é uma obrigação para todos os órgão e entes públicos, dessa forma, é necessário que essas equipes, que essas comissões de licitações e pregoeiros estejam se capacitando permanentemente, ainda mais agora que estamos com uma nova lei de licitações, que já está vigente, apesar de não estar sendo aplicada. Nós temos um prazo de dois anos para nos adequarmos a essa lei, aplicá-la integralmente e revogar a anterior. Apesar disso, é necessário que esses membros de comissão estejam antenados nas mudanças, estando em constate aprendizagem, se aperfeiçoamento, a fim de não cometerem erros os vícios nos procedimentos licitatórios”, pontua Luzinete Barros, ministrante do curso de Licitações e Contratos.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Escola dos Municípios do Piauí, Marcos Patrício Nogueira, e a procuradora da APPM, Uiana Coimbra, que no momento representou o presidente da APPM, Paulo César Morais.

 

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24 de Agosto de 2021 09:43