A APPM e a Escola dos Municípios do Piauí realizaram, durante os dias 24, 25 e 26 de agosto, o curso Nova Lei de Licitações e Contratos com foco em pregão e registro de preços. A qualificação foi ministrada por Emmanuel Nogueira Lima, especialista em Controle na Administração Pública e Luzinete Barros, doutoranda em Direito Administrativo.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente da Escola dos Municípios do Piauí, Marcos Patrício Nogueira, e a procuradora da APPM, Uiana Coimbra, que no momento representou o presidente da APPM, Paulo César Morais.

O curso abrangiu o estudo e a discussão sobre a Nova Lei de Licitações Nº 14.133/2021, que traz um novo regime de contratações públicas. Foram destacadas as principais alterações nas licitações e contratos com os temas mais importantes do planejamento, julgamento da licitação, execução do contrato e processo de contratação direta, ressaltando ainda o Pregão Eletrônico.

“Nós sabemos que a licitação é uma obrigação para todos os órgão e entes públicos, dessa forma, é necessário que essas equipes, que essas comissões de licitações e pregoeiros estejam se capacitando permanentemente, ainda mais agora que estamos com uma nova lei de licitações, que já está vigente, apesar de não estar sendo aplicada. Nós temos um prazo de dois anos para nos adequarmos a essa lei, aplicá-la integralmente e revogar a anterior. Apesar disso, é necessário que esses membros de comissão estejam antenados nas mudanças, estando em constate aprendizagem, se aperfeiçoamento, a fim de não cometerem erros os vícios nos procedimentos licitatórios”, pontua Luzinete Barros, ministrante do curso de Licitações e Contratos.

No curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos com foco em pregão e registro de preços, a Escola dos Municípios capacitou 102 técnicos municipais.

Para o coordenador e articulador da Escola, professor Batista, a entidade cumpriu o seu papel institucional.

“O papel da Escola é qualificar os servidores municipais dos 224 municípios, para que os mesmos contribuam com a melhoria da gestão. Hoje estamos concluindo mais um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos com foco em pregão e registro de preços, e pela quantidade de inscritos, percebe-se que existe uma preocupação com a qualidade da administração. Isso é positivo porque reflete diretamente na melhoria dos serviços públicos ofertados à população. A APPM e a Escola estão de parabéns pelo sucesso de mais uma capacitação”, enfatiza o professor.

Entre os dias 22 a 24 de setembro a Escola dos Municípios realizará mais um curso de Licitação e Contratos, com inscrições já encerradas. Durante o mês de outubro, entre os dias 26 a 28, a mesma capacitação estará sendo ofertada, ainda com inscrições em andamento.

Para mais informações, entre em contato com a Escola dos Municípios do Piauí através dos números: (086)2107-7909, 99830-7937, 99442-1111.

 

 

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26 de Agosto de 2021 14:33