O presidente da APPM, Paulo César, participou da reunião com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM); o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; e presidentes das demais entidades estaduais municipalistas, na última quarta-feira (3). Na oportunidade, os representantes das Associações de Municípios defenderam a ampliação do envio das doses de vacinas contra a Covid-19, a distribuição justa para todos os Estados, bem como a aquisição dos insumos por parte do Governo Federal.

Em nota emitida pela CNM consta que “o movimento municipalista entende que a compra e a distribuição de TODAS as vacinas devem ser feitas pela União a fim de que se tenha igualdade entre todos os brasileiros. Não se pode aceitar o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É fundamental fortalecer o pacto federativo e a equidade no tratamento dos cidadãos brasileiros, especialmente em um momento como esse em que os mais vulneráveis já sofrem drasticamente os efeitos sanitários, sociais e econômicos da pandemia”.

“A nossa preocupação é que, tendo essa possibilidade de aquisição por parte dos municípios, que haja uma corrida no mercado e possa encarecer a vacina. Isso não é bom para o pacto federativo, podendo enfraquecer o SUS, que é considerado um dos melhores sistemas de saúde do mundo”, defende Paulo César, presidente da APPM.

Ainda em nota publicada pela CNM, a entidade municipalista cobra “do governo federal a compra e a distribuição célere das 350 milhões de doses anunciadas pelo Ministério da Saúde em reunião com as lideranças municipalistas no dia 3 de março. No entanto, caso persista a indefinição em relação ao cumprimento do calendário de distribuição pelo governo federal, o movimento municipalista defende que haja uma concertação nacional temporária dos Estados e seus respectivos Municípios para a aquisição suplementar das vacinas, respeitando-se o princípio constitucional de igualdade entre os brasileiros. Nesse cenário de vácuo da União e falha do PNI, esse processo pode ser facilitado com a utilização dos 305 consórcios públicos que já atuam na área de saúde e que abrangem 3.612 Municípios brasileiros, não sendo necessária e efetiva a criação de novas estruturas para esse fim”.

“O interessante é que o Ministério da Saúde adquira as doses da vacina e que as mesmas sejam distribuídas aos municípios de forma igualitária, obedecendo o PNI. E não retirar da União o que é sua obrigação por lei, criando mais um encargo financeiro que vai recair aos municípios, comprometendo suas receitas”, argumenta Paulo César.

Durante a reunião com os representantes das entidades municipalistas, ficou decidido que antes de qualquer iniciativa para compra de vacina pelo Município, de forma isolada ou consorciada, que os mesmos possam observar se o PNI está sendo cumprido, a fim de evitar descumprimento à decisão do STF e legislações correlatas ao tema. Caso o PNI seja descumprido, possibilitando a atuação suplementar para aquisição e distribuição de vacina, que os gestores também verifiquem se o Município já integra algum consórcio público que tenha por finalidade a compra compartilhada em benefício de seus consorciados, ou se há a possibilidade de integrar um consórcio já existente.

Acesse NOTA SOBRE A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 POR MEIO DE CONSÓRCIO PÚBLICO clicando aqui.

Veja NOTA SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E O FORTALECIMENTO DO FEDERALISMO BRASILEIRO aqui.

Confira CRONOGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE ENVIO DAS DOSES DA VACINA:

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05 de Março de 2021 09:12