Após articulação da APPM e Undime, municípios retomam atualizações no PAR
A autorização foi feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Após solicitação feita pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) e pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime-PI), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou os municípios a retomarem as atualizações no Plano de Ações Articuladas, o PAR, verificando o SIMEC/PAR, no endereço simec.mec.gov.br, e atualizando as informações e planejamento de demandas.
Segundo a diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, desde o último dia 12 de julho, somente as pendências relativas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb) estão impedindo, neste momento, o envio das iniciativas no PAR 2016-2019 para análise.
“O FNDE atendeu a uma reivindicação da APPM e da Undime e desvinculou as pendências de obras, abrindo acesso ao PAR para solicitações dos municípios. Desse modo, os gestores municipais poderão fazer as solicitações, seguindo, portanto, com o planejamento e execução ações estruturantes na área de educação”, pontua o presidente da Associação, Jonas Moura, prefeito de Água Branca.
O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto nº 6.094, de 24.04.2007, voltada para o planejamento plurianual das políticas de educação e desenvolvimento de ações que melhorem as condições escolares e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
19 de Julho de 2019 13:14