O Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho, criticou duramente a proposta de reoneração da folha salarial dos municípios do Piauí. A declaração foi dada durante discurso na Câmara Federal na tarde da última terça (16). O dirigente piauiense e representantes de todo o Brasil participaram da comissão geral de debate da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal de 8% para Municípios.

O Projeto de Lei impacta negativamente os municípios em R$ 6,3 bilhões este ano e cria regras diferenciadas elevando a alíquota de contribuição para 14% já em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026, e retornaria a 20% a partir de 2027.

O texto elevaria os gastos com a folha de pagamento de milhares de entes municipais, deixando de beneficiar 2,9 mil cidades. A medida atual contempla 5.366 cidades. Além disso, ao contrário do que prevê a lei, a proposta do governo federal teria vigência apenas até 2026 e não de forma permanente.

No Piauí o projeto impactará negativamente em 14% os municípios já neste ano de 2024, com prejuízo de R$ 125.549.734 milhões. Em 2025 a perda seria de 16%, com queda de R$ 191.226.596. Em 2026 o impacto seria de R$ 219.238.537 milhões negativos, com redução de 18%. Ao fim do projeto a queda chegaria a 20% em 2027 com um impacto de R$ 247.250.478.

Toninho esclareceu o impacto que o projeto proposto pelo governo trará ao estado.

“Não podemos mais penalizar os municípios, os municípios têm que ter voz e vez. Temos que unir forças para fortalecer a causa municipalista. Tratando do PL 1027, o primeiro ponto é que ele fere a maioria do Congresso Nacional, ele não atende de forma alguma os municípios. Dos 224 municípios, 222 estão sendo atendidos com a lei aprovada. Com essa lei sendo aprovada, apenas 20% dos municípios seriam atendidos. Isso é um absurdo, faltou diálogo, faltou discutir com os municípios essa questão da urgência de votar esse projeto”, afirmou.

O dirigente ainda revelou que os prefeitos não aceitarão a imposição da medida.

“Não aceitamos de forma alguma esse projeto. No Piauí o impacto é de mais de R$ 247 milhões. É uma vitória que conquistamos e que ao mesmo tempo estão querendo nos tirar. Quero ressaltar que aceitamos discutir. Aceitamos sentar na mesa, mas não podemos deixar que esse PL seja empurrado de goela abaixo nos municípios”, concluiu.

Confira o impacto do PL para seu município.

 

Fonte: CNM e Cãmara dos Deputados

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17 de Abril de 2024 12:37