Com a publicação da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre o piso salarial e outros benefícios concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), o referido seminário tem como objetivo orientar as gestões municipais sobre como proceder em relação ao pagamento do adicional de insalubridade com devida segurança jurídica e técnica.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

• Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.
• As vagas são limitadas.
• Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.
• O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.
• Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.
• Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado. 
• As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

Faça sua inscrição aqui. 

ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e homologado no site dos seminários técnicos e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO                      CONTEÚDO

09h às 9h15                  Abertura

09h15 às 10h15     Fundamento legal da Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022 e possíveis controvérsias acerca do piso salarial e do adicional de insalubridade

10h15 às 11h15             A importância do laudo prévio do médico do trabalho

11h às 11h30                 Aberto para perguntas e respostas

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 14h45                 Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde

14h45 às 15h30             Atividades dos Agentes de Combate às Endemias

15h30 às 16h                 Aberto para perguntas e respostas

16h às 16h30                 Encerramento

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.

Serão palestrantes do Seminário:

Alexandre Borges Boelter - Especialista em Medicina do Trabalho pela UFRGS. Extensão em pericias técnicas de insalubridade e periculosidade pela Universidade São Camilo de São Paulo. Especialista em Pericias Médicas e Medicina Legal pela AMB CFM; ex Catedrático de Universidade de Medicina UNISC Professor convidado em Coimbra Portugal Perito Médico e Técnico para Tribunais do RS SC e BA há mais de 30 anos.

Denilson Magalhães - Terapeuta ocupacional, especialista em informação e informática para a Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ; Vigilância Ambiental em Saúde pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Vigilância em Saúde pela Universidade do Estado do Pará.Com 26 anos de experiência na área de Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva, Epidemiologia, Controle de Endemias, Informação e Informática em Saúde, Planejamento em Saúde, Gestão em Saúde Pública, Gestão e Administração Públicas.

Haroldo Lupion Poleti - Graduado em Biomedicina, especialista em Gestão de Emergência em Saúde Pública pelo Hospital Sírio Libanês. Tem larga experiência em Saúde Pública, principalmente, no âmbito da Atenção Especializada em Saúde, atuando como Consultor Técnico e Coordenador Substituto da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde.

Marcela Lemgruber Nunes da Silva - Graduada em Enfermagem e especialista em Saúde da Família e Auditoria em Sistemas de Saúde. Tem larga experiência em Saúde Pública, principalmente, no âmbito da Atenção Primária de Saúde com ênfase na saúde materno-infantil, além de ter desenvolvido trabalho nacional e internacional em Emergência Humanitária na área de Saúde e Nutrição. Trabalhou na esfera federal (Ministério da Saúde) e municipal, organização social e agências das Nações Unidas como OPAS Brasil, OMS -OPS Haiti e UNICEF.

Roberto Teixera Siegmann - Advogado, OAB/RS 15.541, especialista em Administração Judiciária, magistrado do trabalho aposentado. Tem larga experiência como Advogado trabalhista, com destacada atuação como presidente da  Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (AGETRA), como palestrante e participante em inúmeros eventos culturais; realizou Assessorias Trabalhista e jurídicas, como palestrante e participante em inúmeros eventos culturais; foi Diretor da AMB – Associação de Magistrados Brasileiros, presidente da Associação dos Magistrados da 4a Região (AMATRA-4); Diretor da AMB – Associação de Magistrados Brasileiros, Diretor do Foro Trabalhista de Porto Alegre; Coordenador da Comissão de Planejamento Estratégico, o Fórum Institucional do TRT da 4a Região, atuou no magistério na Escola Nacional de Magistratura do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (ENAMAT).

Terence Zveiter - Advogado, OAB/DF no 11.717, especialista em Direito Civil e dos Contratos, pela ICAT/AEUDF, em Direito Tributário pela ICAT/AEUDF, graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB em 1994. Atuação: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, forte atuação em Controles Concentrados de Constitucionalidade, Repercussões Gerais, Incidentes de Demandas Repetitivas, Responsabilidade Civil, Direito Desportivo, Direito Médico e Hospitalar, Direito Civil e do Consumidor.

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27 de Setembro de 2022 09:58