A APPM, OAB-PI e a SEMAR realizarão, no dia 25 de outubro, a partir das 10h, uma audiência pública que vai discutir o novo Decreto que regula o ICMS Ecológico – Edital 2023.

A data do encontro tinha sido definida anteriormente para o dia 20 de outubro, mas em decorrência de muitos Municípios acompanharem os decretos estaduais, ficou estabelecido que a audiência pública acontecerá no dia 25 de outubro.

O principal objetivo da audiência é recolher sugestões para a formatação de um novo anexo único da tabela de avaliação dos critérios de elegibilidade, tendo em vista as dificuldades apresentadas pelos Municípios para a adaptação das novas atividades exigidas pelo Decreto Estadual Nº 19.042/2020.

O evento é destinado a prefeitos (as); Secretários de Meio Ambiente dos Municípios; Técnicos e Gestores de Meio Ambiente; Consultores Jurídicos das Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios e a quem tiver interesse na pauta.

Por Alice Paranaguá.

 

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10 de Outubro de 2022 10:10