O conflito territorial entre os estados do Piauí e do Ceará é de longa data e possui diversos aspectos técnicos, históricos e políticos. Para tratar sobre o assunto, a APPM estará promovendo, no dia 24 de abril, a partir das 9h, um Ciclo de Debates sobre o Litígio Territorial Piauí/Ceará.

O evento será realizado no auditório da APPM e é destinado a Prefeitos, Vice-prefeitos, Vereadores, Secretários de Saúde e Educação, Procuradores dos Municípios, Agentes Comunitários de Saúde e Sindicatos Rurais.

O momento será oportuno para fomentar a conscientização dos municípios piauienses que compõem os Territórios da Planície Litorânea, Cocais e Carnaubais sobre a história e as consequências do litígio territorial Piauí / Ceará. A indefinição desses limites afeta diretamente a vida dos cidadãos que vivem nessa região, causando incerteza quanto à sua jurisdição e os serviços públicos a que têm direito.

A área em disputa possui um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente R$ 6,5 bilhões e abarca 13 municípios: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.

Desde 2011 a Ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) reivindicou a revisão territorial através de impetração da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011). Na ação, o Piauí reivindica um território de 3 mil km² na divisa com o Ceará. O processo é relatado pela ministra Cármen Lúcia, que aguarda pela conclusão de um laudo territorial do Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). 

Municípios interessados no debate: Luís Correia, Piracuruca, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Domingos Mourão, São Miguel do Tapuio e Buriti dos Montes.

Órgãos e entidades importantes como a ALEPI, PGE-PI, OAB-PI e a Universidade Federal do Piauí estarão presentes no ciclo de debates.

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16 de Abril de 2024 11:40