Este seminário tem como objetivo trazer esclarecimentos das decisões do STF diante das temáticas que afetam diretamente a receita tributária local. Será evidenciado as boas práticas aos Municípios para que possam aplicar atos e normativos que possibilitem o incremento de receitas.

Faça sua inscrição aqui.

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA SUA PARTICIPAÇÃO:

•          Os Seminários Técnicos são exclusivos para Municípios contribuintes em dia com a CNM.

•          As vagas são limitadas.

•          Pode ser necessário fixar limite de participantes por Município.

•          O evento é gratuito para Municípios filiados à CNM, em dia com obrigações de associados.

•          Para emissão do Certificado de Participação no Seminário, será exigida comprovação de presença em 60% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no site em até 3 dias úteis após o término do evento.

•          Após a sua inscrição, cada participante receberá um e-mail de homologação com orientações para participação com o link do Zoom que não deverá ser compartilhado.

•          As gravações do evento não serão disponibilizadas. Por isso, é importante a sua participação até o final.

ATENÇÃO: Para ter o direito ao certificado, é necessário estar inscrito e homologado no site dos seminários técnicos e acessar o link do zoom recebido com o mesmo e-mail da sua inscrição.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR*

HORÁRIO     CONTEÚDO

09h às 11h30           Abertura

Decisão STF sobre o ITBI

Introdução;

O que muda na Administração Tributária;

Debate

Liminar suspende a Lei 12.734/12 - Royalties do Petróleo

Introdução e histórico;

Perdas municipais com os cenários;

Debate

Liminar sobre a incidência de ISSQN sobre software

Introdução;

Como a Administração Tributária deve proceder;

Debate

INTERVALO PARA ALMOÇO

14h às 16h30           ADI 5835 (mudanças do fator gerador do ISS da origem para o destino)

Introdução;

Alterações necessárias;

Debate

IRRF agora é dos municípios

Introdução;

A necessidade de adequação das normas municipais;

Debate

Considerações finais e encerramento

*a programação está sujeita a alterações sem aviso prévio.

 

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07 de Novembro de 2022 10:56