A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na quinta-feira (28), com a leitura da Carta Municipalista, que será entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Congresso, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Tradicionalmente, a leitura do documento elenca os principais acontecimentos do evento e destaca os debates com os representantes dos três Poderes. O ato final da mobilização foi conduzido pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hugo Lembeck.

Em 2022, a maior mobilização municipalista da América Latina reuniu aproximadamente 8.100 autoridades municipais em Brasília. Por se tratar de ano eleitoral, o documento destaca as propostas dos candidatos à Presidência da República e as conquistas alcançadas na realização do evento, como a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 119/2022 do mínimo da Educação, oriunda da articulação da CNM para contribuir com o texto e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.576/2021, que regulamenta as associações de Municípios e vai permitir mais segurança jurídica para as entidades representativas, foi outro destaque de vitória.

Mais uma vez, o presidente da República e outras autoridades marcaram presença na abertura da Marcha. Também no palco principal, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e parlamentares prometeram empenho no avanço de demandas municipais durante debates sobre os principais pleitos do movimento municipalista.

Outro momento marcante foi a homenagem feita pela CNM às vítimas da Covid-19 e a atuação dos Municípios na pandemia. Nas arenas temáticas, colaboradores da Confederação e convidados orientaram o público sobre assuntos relevantes de áreas fundamentais da administração municipal. Confira na íntegra do documento aqui.

 

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02 de Maio de 2022 12:15