A APPM, com o apoio do TCE-PI, SEFAZ e SEBRAE, realizou, durante a manhã desta quarta-feira (06), o Seminário de Tributação Fiscal na Gestão Municipal, que teve como objetivo discutir e orientar os gestores da área financeira dos municípios piauienses acerca de assuntos relacionados ao incremento de receitas e dos índices de participação no ICMS.

O evento aconteceu no auditório da instituição, de forma híbrida, oportunidade em que reuniu prefeitos, secretários de finanças, auditores, controladores e os técnicos palestrantes dos órgãos parceiros. O presidente da APPM, Paulo César Morais, fez a abertura do encontro, ocasião em que destacou a importância do debate, principalmente após a alteração estabelecida na legislação do ICMS do Piauí.

“Esse momento é muito importante, pois quando se discute incremento da receita dos municípios, não se pode falar sobre incremento sem se falar das receitas que competem ao município, quais são os impostos que eles têm participação na sua arrecadação, como é o caso do ICMS e o IPVA. Tivemos uma reunião com a Receita Federal, onde falamos sobre TR. Há a possibilidade do município arrecadar 100% de Taxa Referencial, basta fazer um convênio com a Receita Federal. Posteriormente estaremos repassando aos prefeitos todas as informações acerca dessa possibilidade. Vamos até a governadora Regina Sousa falar sobre o regulamento do ICMS ecológico. No ano de 2020 houve a edição de um decreto para regulamentar o ICMS ecológico, só que esse decreto foi editado próximo à finalização do prazo. Fomos até o governador, à época, mostrar o impacto naquele ano para os municípios, e que pouquíssimos teriam condição de atender àqueles requisitos. O governador foi sensível retirando aquele decreto e vigorando os anteriores, mas na semana a SEMAR sinalizou que vai aplicar o decreto de 2020, o que poderá causar um grande impacto nos municípios, então vamos procurar uma audiência com a governadora e o secretário da SEMAR para esclarecermos essa celeuma, de forma a não prejudicar os municípios”, pontua o presidente.

Iniciando a parte técnica, o advogado e consultor do SEBRAE-PI, Joaquim Caldas Neto, apresentou alguns problemas e deu sugestões do que é possível melhorar e acrescentar na arrecadação municipal.

“É de muita valia esse seminário, dado inclusive pelo início da abordagem do presidente Paulo César, da necessidade que os municípios possuem e das estratégias de aumentarem as suas arrecadações, não ficando exclusivamente dependentes de dois cenários: dos repasses do FPM, como o repasse estadual do ICMS e do IPVA. A maioria dos municípios têm uma capacidade de arrecadação muito diminuta, e chama atenção a dificuldade, a defasagem dos entes quando se fala em estrutura que a maioria das secretarias de finanças possuem, desde a falta de fiscais de tributos, à ausência de auditores fiscais, ou mesmo de conhecimento prático. Esse seminário traz a real noção do que os municípios devem fazer, e, além disso, quebrar alguns mitos que existem relacionados à tributação municipal. Mitos políticos, financeiros, medos, receios que os gestores podem ter. O SEBRAE é parceiro dos municípios e tem total condição de realizar capacitação, orientar, treinar e auxiliar cada um dos gestores e seus técnicos.   

Seguindo a mesma lógica da discussão o advogado, contabilista e auditor de controle externo do TCE-PI, Ramon Patrese, esclareceu acerca das competências do Tribunal de Contas do Estado em estar participando da homologação desses cálculos.

“Estivemos participando desse seminário da APPM, iniciativa muito importante para trazer conhecimento e informações, principalmente acerca de aspectos financeiros e tributários que estão relacionados com os municípios. Falamos sobre o procedimento de fixação dos índices no TCE-PI. O primeiro passo é partir através da lei, e o Tribunal de Contas, como partícipe dentro desse processo, tem uma resolução específica de 2017, que trata do procedimento de fixação dos índices de repartição do ICMS. É importante que os prefeitos e seus técnicos se apropriem dessa resolução, que já foi alterada para acrescentar o ICMS educação e o ICMS saúde, assim chamados. É um processo muito difícil, até porque o quinhão de repartição é um, e se você coloca de um lado, inevitavelmente retira de outro,  e eu acredito que o espírito da lei, de colocar o Tribunal de Contas nesse procedimento, é exatamente para poder denotar a isenção nesses cálculos”, revela o auditor do TCE-PI.

O auditor fiscal e presidente da Comissão de Apuração do Valor Adicionado, Fernando Jufat, falou da importância dos municípios trabalharem a melhoria do valor adicionado no ICMS.

“Os municípios precisam tomar ciência e trabalhar para a melhoria do valor adicionado, pois o repasse do ICMS só vai aumentar quando houver efetivamente uma melhoria através de um crescimento da economia do município, e em um evento como esse a gente consegue mostrar situações em que a economia não está aparecendo, não está formalizada para a SEFAZ. Os municípios sendo parceiros podem trabalhar para que essa economia apareça nos documentos fiscais e a fazenda possa reconhecer o valor adicionado, que vai repercutir no aumento do repasse do ICMS no ano seguinte. O município não tem como aumentar a participação no ICMS se não tiver o valor adicionado e formalizado em documentos fiscais”, finaliza.

Fechando a manhã de debates e esclarecimentos, o analista do tesouro estadual da SEFAZ-PI, Bruno Cardoso, falou sobre a sistemática de distribuição do ICMS e as mudanças que acontecerem esse ano, informando que essas modificações são positivas e chegam para melhorar a qualidade da informação para os municípios.

“É importante que os municípios acompanhem cada vez mais de perto os valores que devem ser repassados para os cofres municipais, e no caso do repasse do ICMS não é diferente. Nesse sentido, a APPM faz um trabalho importante ao intermediar o contato entre os municípios e a secretaria da fazenda do estado do Piauí, de modo que as gestões municipais tenham uma maior previsibilidade nos seus repasses”, finaliza Cardoso.

 

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06 de Abril de 2022 17:07