Na manhã dessa terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou a terceira reunião de alinhamento referente ao procedimento de fixação dos índices de repartição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o exercício financeiro de 2025.

Durante o encontro, foram discutidos diversos pontos cruciais, incluindo o acompanhamento dos processos de impugnação que ocorrem individualmente nos órgãos. Foi enfatizado que o prazo máximo para envio dos dados ao TCE-PI é 31 de maio conforme Resolução do nº 12/2017, atualizada em 18 de dezembro de 2023 TCE-PI.

A sessão de homologação dos índices provisórios está agendada para o dia 3 de junho, às 10h, durante uma Sessão Plenária Extraordinária. A próxima reunião sobre o ICMS ocorrerá no dia 10 de junho, às 10h, sala 03, na Escola de Contas.

Estiveram presentes na reunião o coordenador e relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, o procurador do Ministério Público de Contas do Piauí (MP-PI), Márcio Vasconcelos, o auditor de controle externo Ramon Patrese, o servidor Antônio Machado, além de representantes das secretarias SEFAZ, SEMARH, SEDUC e SESAPI.

O encontro ressaltou a importância do cumprimento dos prazos estabelecidos e a transparência no processo de fixação dos índices de repartição do ICMS, visando a uma gestão eficiente e justa dos recursos públicos.

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27 de Maio de 2024 11:29