O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), e em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) e da Escola Superior de Advocacia do Piauí, promoverá no próximo dia 17 das 14 às 20 horas, o evento “Consensualismo no Contexto Jurídico-Administrativo”. As palestras vão acontecer no auditório da OAB-PI. Inscrições.

O primeiro painel será “A Advocacia Preventiva e Consensual: Papel no Tribunal de Contas”, sendo mediado pelo auditor de controle externo Luís Batista de Sousa Júnior, secretário de Controle Externo do TCE-PI, tendo como painelistas as advogadas Luanna Portela e Hillana Martina Lopes.

O segundo painel será “A advocacia e o Consensualismo em Controvérsias Administrativas: O Novo Papel Jurídico nos Tribunais de Contas”, que terá como mediador o Procurador do Estado do Piauí e secretário administrativo do TCE-PI Paulo Ivan da Silva Santos e como painelistas o auditor federal de controle externo Helano Muller Guimarães, a conselheira do TCE-PI Lilian Martins e a juíza federal Marina Cavalcanti Barros.

A palestra de encerramento será ministrada virtualmente pelo secretário de Controle Externo do TCE-BA José Raimundo Bastos de Aguiar, que descreverá a experiência daquela Corte com o consensualismo. O evento está sendo realizado para que as discussões desse tema possam prover normas procedimentais relacionadas a métodos consensuais que atendam a segurança jurídica e valorize o diálogo institucional que deve haver entre os diferentes órgãos e entes estatais.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, lembra que desde 2022 a Lei Orgânica da Corte já possibilita a celebração de termo de ajustamento de gestão para regularizar atos, contratos e procedimentos. “Esse instrumento tem possibilitado avanços na condução das políticas públicas, mas é preciso se avançar ainda mais em controvérsias complexas, especialmente em áreas prioritárias como saúde e infraestrutura. Esse evento poderá representar um marco na regulação de soluções consensuais”, frisou.

Para o presidente da OAB-PI, advogado Raimundo Júnior, a instituição e o R=TCE-PI estão unindo forças para mostrar como a mediação, os acordos e os instrumentos de cooperação podem transformar a solução de controvérsias administrativas. “Vamos debater o novo papel da advocacia nos Tribunais de Contas, mais preventiva e voltada à boa-governança, e construir caminhos que garantam eficiência, segurança jurídica e serviço público de qualidade”, pontuou.

Com informações do TCE.

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10 de Julho de 2025 13:19