O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) iniciou, no dia 22 de abril de 2025, o prazo para órgãos da administração direta e indireta, no âmbito estadual e municipal, bem como o poder judiciário, ministério público, defensoria pública, empresas estatais dependentes e independentes, além do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, responderem o questionário de avaliação da transparência dos portais públicos no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

O período para realização da autoavaliação se estenderá até o dia 30 de maio de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O TCE-PI informa, ainda, que a etapa de autoavaliação, em 2025, possui caráter obrigatório, sendo que a não realização dessa etapa implicará na atribuição de nível de transparência “inexistente” (pontuação zero) para a respectiva unidade jurisdicionada.

Prefeituras e Câmaras estão na lista das instituições que deverão realizar a autoavaliação. O Tribunal de Contas ressalta que, esse ano, as entidades da administração indireta também serão avaliadas, diferentemente do ocorrido nos anos anteriores.

O questionário deve ser respondido pelos controladores internos por meio do sistema Avalia. Os critérios e demais orientações que balizam o programa podem ser consultados na cartilha divulgada pela Atricon, a respeito da qual foi realizado Webinar na última quarta-feira, dia 16 de abril.

O Tribunal conta com a colaboração de todos os gestores para o cumprimento dessa importante etapa do Programa Nacional de Transparência Pública.

 

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24 de Abril de 2025 10:09