O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa. No plenário, os parlamentares informaram que a União abriu mão de mais 3%, a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores.

O texto foi aprovado em primeiro turno por 74 votos favoráveis e, no segundo, 69. Em ambas as votações não houve voto contrário. A votação em dois turnos nessa terça foi possível após acordo dos parlamentares, que aprovaram a quebra de interstício e a inversão de pauta. Como o texto sofreu alterações no Senado, deverá ser analisado, novamente, pela Câmara dos Deputados.

Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma: 67% para União; 3% para os Estados produtores; 15% para estados; e 15% para municípios. Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bilhões à União; R$ 10,95 bilhões aos estados; R$ 10,95 bilhões para os municípios; e R$ 2,19 bilhões aos estados produtores.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo Governo Federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os entes da Federação e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

Com informações da CNM.

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05 de Setembro de 2019 10:15