A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) torna público o edital de habilitação e postulação para Certificação do Selo Ambiental 2022.

Os municípios têm do dia 11/05/2022 a 01/07/2022 para apresentarem as documentações no protocolo da Semar e pleitearem a adesão ao Selo Ambiental 2022. O protocolo da secretaria fica localizado na Avenida Odilon Araújo, 1035, bairro Piçarra, Teresina, e funciona das 7:30h às 13:30h.

O processo para certificação no Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico 2022 sofreu pequenas modificações visando tornar o processo mais objetivo. O Decreto de referência é o de Nº 20.942, de 29 de abril de 2022, obedecendo aos preceitos dos Decretos nº 14.861/2012 e alterações conforme Decreto nº 16.445/2016.

Serão consideradas as informações relativas ao ano imediatamente anterior ao da apuração até o último dia útil legal de postulação para obtenção do Selo Ambiental, nos termos do artigo 4º do Decreto Estadual 16.445/16. Serão certificados no Selo Ambiental categoria A, os municípios que adquirirem pelo menos seis critérios de elegibilidade; na categoria B, aqueles que adquirirem pelo menos quatro critérios de elegibilidade; e, na categoria C, pelo menos três critérios de elegibilidade, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.

A auditoria de certificação é de responsabilidade exclusiva da Semar, conduzida pela Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (CADAM), que é composta por Auditores Fiscais Ambientais, em cumprimento às Leis Estaduais nº 5.813/2008, n° 6.581/2014 e n° 6.556/2014.

O Município postulante poderá acompanhar a tramitação de seu processo pelo sistema PROCESS II : http://csi2.ati.pi.gov.br/process

Recomenda-se referenciar o número do primeiro processo em toda e qualquer complementação e/ou recursos, incluindo o mesmo em qualquer fase recursal ou solicitação de cópias do processo.

A publicidade de dados referentes a todas as fases do processo de habilitação até a fase de resultado final ou aviso de respectivas motivações administrativas estarão disponíveis no sistema PROCESS II, no Diário Oficial do Estado, e no site oficial da Semar.

Veja edital clicando aqui.

---

09 de Maio de 2022 09:50