A Prefeitura de Água Branca está realizando o recadastramento de todos os servidores públicos efetivos, ativos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados e prestadores de serviço. O recadastramento deve ser feito até o dia 17 de novembro, das 7h30 às 13h30, na Sala da Cidadania da Secretaria Municipal de Administração.

De acordo com o prefeito Jonas Moura, o objetivo do recadastramento é levantar dados atualizados sobre o funcionalismo municipal, além de extrair informações sobre o sistema previdenciário de Água Branca. “É importante que os servidores compareçam no prazo estabelecido para que mantenham seus pagamentos regularizados”, explica o gestor.

Os servidores sem condições de locomoção, ou por razão de doença grave, devem apresentar justificativa junto à Secretaria de Administração. Já os servidores afastados ou à disposição de outro órgão também devem apresentar comprovante da autorização legal que permitiu tal situação, bem como o atual órgão onde é lotado e qual função desempenha.

Os servidores que não se recadastrarem terão os pagamentos suspensos até que a situação cadastral seja regularizada.

Confira os documentos necessários para o recadastramento (originais e cópias):

Carteira de Identidade;

CPF;

Título de Eleitor;

Carteira de Trabalho onde conste a identificação dos registros de contratos e demais dados anotados pelas fontes contratantes;

Certidão de Nascimento;

Certidão de Casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio (para aqueles que têm contrato de matrimônio)

Registro de nascimento e cartão de vacina (filhos de 0 a 6 anos);

Registro de nascimento (filhos de 7 a 14 anos);

Carteira de habilitação (se motorista);

Carteira de Reservista (se do sexo masculino);

Comprovante com o número do PIS/PASEP;

Certificado de Escolaridade;

Certificado de Curso de Especialização, Mestrado e Doutorado (se houver);

Carteira de Registro Profissional para cargos vinculados a Conselhos de categoria profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, OAB, etc)

Portaria de nomeação ou termo de posse ou contrato de trabalho com especificação do cargo ou função exercida no quadro de pessoal do município de Água Branca;

Identificação da Instituição Financeira, Agência e Conta Corrente para receber depósito de pagamento;

Comprovante atualizado de endereço residencial;

Número de telefone para contato;

Número de Identificação do Trabalhador – NIT;

Número de inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais, caso não tenha PIS/PASEP ou NIT;

Além da documentação acima, cada empregado/servidor deverá fornecer as seguintes declarações:

Declaração de renda; Declaração de acúmulo de emprego positiva ou negativa; Declaração de existência de eventual aposentadoria.

Fonte: Prefeitura Municipal de Água Branca

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24 de Outubro de 2017 12:21