O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nessa quarta-feira, 25 de outubro, da 1ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo é promover a cooperação federativa na criação, gestão e implementação de políticas públicas. Na ocasião, também foi assinado o decreto que dá posse aos membros e designa titulares e suplentes.

A convite da Presidência da República, o presidente da APPM, Toninho, e demais presidentes das associações estaduais, participaram do encontro.

Criado em 2023, através do Decreto nº 11.495, o Conselho se apresenta como uma inovação no desenvolvimento do federalismo brasileiro. O propósito é funcionar como uma instância para enfrentar com celeridade os problemas dos entes federados. O plenário é formado por 18 representantes dos Poderes Executivos nas esferas federais, estaduais, distrital e municipais. “Esse ato de hoje é uma foto muito relevante. É uma foto de consagração do exercício do processo democrático a que todos deveríamos estar submetidos e vamos nos submeter,” afirmou Lula. “Se a gente não fizer esse exercício, a gente não constrói a democracia".

Para o presidente, reunir e ouvir sempre governadores e prefeitos é um dever do presidente da República. “Esse país não pode ser administrado por alguém que se nega a conversar com alguém que não pensa como ele. Não pode ser governado por quem tem preferência religiosa e nega as outras. Nunca perguntei de que partido era o prefeito. Nunca perguntei de que partido era o governador, não me interessa. O que me interessa saber é se ele foi eleito democraticamente para dirigir os interesses do povo. Se foi, cabe ao presidente pura e simplesmente acabar com a divergência pessoal e fazer o que tiver que ser feito”, completou o presidente.

O Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Alexandre Padilha, ressaltou a importância do diálogo para a construção de ações mais consistentes e políticas mais efetivas. “É um ato histórico, para que a gente nunca mais esqueça e nunca mais permita que o diálogo federativo seja destruído nesse país. Esse conselho é um símbolo do diálogo e da união da Federação Brasileira para enfrentarmos os desafios que temos nesse país.”

ATRIBUIÇÕES - Pelo conceito, o colegiado tem como principal atribuição “subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais”, conforme o texto do Decreto nº 11.495 de 18 de abril de 2023 (§1º, art. 1º).

O Conselho conta com 18 integrantes e composição paritária dos três níveis de governo. São seis representantes da União: o presidente da República, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da SRI, Alexandre Padilha, que será o Secretário-Geral, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de mais dois ministros indicados pelo presidente.

O órgão também conta com representantes dos estados, além de representantes de entidades municipalistas, como a Associação Brasileira de Municípios, a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios.

Conselho da Federação

Instituído pelo Decreto nº 11.495 de 18 de abril de 2023, o Conselho da Federação tem como principal atribuição “subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais” (§1º, art. 1º).

Compensações financeiras

Na cerimônia, o presidente Lula assinou mensagem ao Congresso Nacional que modifica o Projeto de Lei n°40, de 2023, que tem como objetivo assegurar recursos orçamentários aos entes federativos previstos na recém-sancionada Lei Complementar n° 201, de 24 de outubro de 2023.

O valor totaliza R$ 14,9 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões a título de antecipação de recursos de compensação aos estados em razão da redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 6,2 bilhões aos estados e municípios, como reposição de perdas de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

INTEGRANTES DO CONSELHO FEDERATIVO

ABM – Associação Brasileira de Municípios

Titulares:

Ary José Vanazzi, prefeito de São Leopoldo/RS e Presidente da ABM;

José Adinan Ortolan, prefeito de Cordeirópolis/SP e Vice-Presidente da ABM.

 

Suplentes:

Moema Isabel Passos Gramacho, Prefeita de Lauro de Freitas/BA e Presidente do Conselho Deliberativo da ABM;

Daniel Batista Sucupira, Prefeito de Teófilo Otoni/MG, Diretor da ABM e Presidente da Frente Mineira de Prefeitos.

 

FNP – Frente Nacional de Prefeitos

Titulares:

Edvaldo Nogueira Filho, Prefeito de Aracaju/SE e Presidente da FNP;

Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro/RJ; 1ºVice-Presidente Nacional da FNP.

 

Suplentes:

Ricardo Nunes, Prefeito de São Paulo/SP e 2º Vice-Presidente Nacional da FNP;

Edinho da Silva, Prefeito de Araraquara/SP e Secretário-Geral da FNP.

 

CNM – Confederação Nacional de Municípios

Titulares:

Paulo Ziulkoski, Presidente da CNM;

Ivo Rezende Aragão, Presidente da Federação dos Municípios do Maranhão - FAMEM/MA e Prefeito de São Mateus do Maranhão/MA

 

Suplentes:

Marcos Vinícius da Silva Bizarro, Presidente Associação Mineira de Municípios - AMM/MG e Prefeito de Coronel Fabriciano/MG;

Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Presidente da Associação de Municípios do Paraná - AMP/PR e Prefeito de Santa Cecília do Pavão/PR.

 

Fórum Nacional de Governadores

Titular: Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal e Coordenador do FNG.

Suplente: Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte

 

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste

Titular: João Azevêdo Lins Filho, Governador da Paraíba e Presidente do Consórcio Nordeste

Suplente: Elmano de Freitas, Governador do Ceará

 

Consórcio Interestadual da Amazônia Legal

Titular: Helder Barbalho, Governador do Pará

Suplente: Wilson Lima, Governador do Amazonas

 

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

Titular: Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso

Suplente: Otaviano Pivetta, Vice-Governador do Mato Grosso

 

Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud)

Titulares: Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul; José Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo

Suplentes: Jorginho Mello, Governador de Santa Catarina; Cláudio Castro, Governador do Rio de Janeiro

 

Presidente

Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.

 

Vice-Presidente

Titular: Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Vice-Presidente da República

Suplente: Pedro Henrique Giocondo Guerra, Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República

 

Secretaria de Relações Institucionais

Titular: Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência

Suplente: Olavo Noleto Alves, Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência

 

Casa Civil

Titular: Rui Costa, Ministro da Casa Civil

Suplente: Miriam Belchior, Secretária-Executiva da Casa Civil

 

Ministério do Planejamento e Orçamento

Titular: Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento

Suplente: Gustavo Guimarães, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento

 

Ministério da Fazenda

Titular: Fernando Haddad, Ministro da Fazenda

Suplente: Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

 

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26 de Outubro de 2023 10:14