Diante da gravidade da situação por que passam os municípios de todo o país, por conta da suspensão da desoneração da folha de pagamento, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho, e outros líderes municipais foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde dessa segunda-feira, 13 de maio.

O encontro ocorreu durante sessão de debates no Plenário da Casa destinada às discussões da atual situação financeiro-orçamentária das prefeituras do país.

No momento, os municipalistas destacaram a situação crítica das administrações locais com o excesso de obrigações que comprometem as finanças municipais ao longo dos anos e as dívidas da Previdência e com precatórios.

Enfatizaram, ainda, a necessidade de serem revistos os percentuais pagos das alíquotas patronais, destacando a proposta à União para que os municípios paguem a alíquota de 10% no ano que vem, subindo para 12% e 14% nos outros anos, além da extensão da Reforma da Previdência.

Atualmente, municípios com até 156 mil habitantes pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, com a decisão o índice deve aumentar para 20% já no mês de maio.

Em seu pronunciamento, o presidente Toninho falou: “Esse debate aqui é muito importante, peço também apoio para que ocorra a divisão dos royalties do petróleo. Os municípios são os entes mais pobres da federação e mesmo assim estão sobrecarregados por estarem absorvendo obrigações que estão deixando a administração municipal cada ano mais inviável”, pontua o presidente.

O presidente da CNM ainda mencionou as adversidades dos municípios com crescimento de dívidas com os programas federais, pagamento do piso do magistério e da obrigação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatória o município oferecer creches.

Agravamento das dificuldades

Rodrigo Pacheco iniciou a sua fala relatando as dificuldades dos Municípios que foram agravadas ao longo dos anos. O presidente do Senado citou o estudo divulgado pela CNM que mostra a gravidade das contas públicas municipais com a expansão das despesas públicas, principalmente nas áreas da Educação, Saúde, Previdência e precatórios.

O presidente do Senado complementou sua fala ao destacar as dificuldades na Previdência e no pagamento dos precatórios e que o momento é de discutir uma solução para os municípios em razão da gravidade.

Para o presidente do Senado, o Congresso Nacional precisa encontrar uma solução para esses temas, que também estarão em debate na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Fonte: Agência CNM

---

14 de Maio de 2024 10:42