Na última quarta-feira (16), o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho, liderou uma delegação composta por mais de sessenta prefeitos do Piauí em uma relevante mobilização municipalista na capital federal. Em Brasília (DF), o encontro ganhou força em uma marcante reunião realizada na Confederação Nacional de Municípios (CNM), contando com a participação dos presidentes da Câmara, do Senado e da CNM.

O foco do encontro esteve direcionado às principais pautas que afetam diretamente os municípios, destacando-se a discussão em torno da reforma tributária. Durante a reunião, o economista do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (IPEA), Sérgio Gobetti, teve a oportunidade de elucidar as complexidades técnicas inerentes à proposta de reforma. Uma das principais propostas debatidas foi a substituição do atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Gobetti destacou que essa medida tem potencial para estimular um crescimento econômico mais dinâmico, suavizando os impactos redistributivos e contribuindo para um cenário de benefícios generalizados entre os entes federados.

Além das discussões sobre a reforma tributária, os líderes municipais também foram apresentados a propostas articuladas pela CNM, visando soluções para a crise que muitos municípios enfrentam. Uma das medidas em destaque é a aplicação automática da reforma previdenciária da União aos municípios que possuem regime próprio de previdência. Esse movimento demonstra um esforço conjunto para fortalecer a estrutura financeira dos municípios, garantindo maior sustentabilidade no longo prazo. A CNM também fez um importante alerta aos gestores presentes, enfatizando a necessidade de atenção à retenção do Imposto de Renda sobre bens e serviços nos pagamentos efetuados pelos municípios. Essa orientação reforça a importância da responsabilidade fiscal e do acompanhamento rigoroso das obrigações tributárias.

A reunião na CNM representa um passo significativo no compromisso da APPM e dos prefeitos piauienses com o fortalecimento dos municípios e a busca por soluções conjuntas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do estado.

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17 de Agosto de 2023 15:37